Termos de Uso

Atualizado em 21 de outubro de 2025

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA REDE FLORESTA ATIVISTA E DO SOM
1. A Rede Floresta Ativista é uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Floresta Ativista sobre o cenário cultural, social e ativista a qual está disponibilizada por meio de página eletrônica na internet https://rede.florestaativista.org/. Nesta ferramenta os Usuários poderão publicar os seus perfis, consultar agendas, participar de editais e oportunidades da Floresta e receber recompensas e prêmios. O serviço da Rede Floresta Ativista é gratuito e sua utilização é facultada ao cidadão que, ao utilizá-lo e dando seu aceite, adere aos termos aqui dispostos, concordando e se submetendo integralmente às suas condições. O SOM - Sistema Operacional da Música é uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento do cenário musical, cultural, social e ativista e conexão entre produtores e artistas, que está disponível por meio de página eletrônica na internet som.vc. Nesta ferramenta os Usuários poderão publicar os seus perfis, consultar agendas, participar de editais e oportunidades da SOM e receber recompensas e prêmios. O serviço do SOM é gratuito e sua utilização é facultada ao cidadão que, ao utilizá-lo e dando seu aceite, adere aos termos aqui dispostos, concordando e se submetendo integralmente às suas condições.
2. O presente documento tem o objetivo de reafirmar e esclarecer os compromissos da Floresta Ativista e do SOM, bem como estabelecer ao Usuário as regras e condições gerais de acesso, cadastro, aceite e uso da Plataforma Rede Floresta Ativista e da Plataforma SOM.
ACESSO/CADASTRO NA REDE FLORESTA ATIVISTA
1. O cadastramento na Rede Floresta Ativista é necessário para que o Usuário possa utilizar os serviços da Floresta e da plataforma SOM, seja consultando, publicando ou participando de oportunidades, editais, prêmios, chamadas, concursos, seja criando espaços culturais, eventos etc. A Floresta Ativista e o SOM comprometem-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas apenas para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
DOS SERVIÇOS
1. Os serviços ofertados pela plataforma são os seguintes:
DAS RESPONSABILIDADES
1. O Usuário garante informar no cadastro apenas dados corretos, completos e atualizados, se responsabilizando pela precisão e veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos disponibilizados pela Floresta Ativista e pelo SOM.
2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
3. O Usuário é responsável pela atualização dos seus dados cadastrados e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações registradas na Plataforma.
4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Rede Floresta Ativista ou ao SOM, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir do acesso à Plataforma.
5. O Usuário é responsável e obriga-se a:
  1. Respeitar e cumprir integralmente as condições estabelecidas neste documento, na Política de Privacidade, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista, ao SOM ou a terceiros em virtude do não cumprimento;
  2. Adotar medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar a Plataforma;
  3. Utilizar a plataforma de forma ética, com total boa-fé e probidade, não o utilizando para fins ilegais ou fraudulentos;
  4. Não copiar, imprimir, armazenar ou divulgar a terceiros quaisquer informações, conteúdo com dados pessoais de outros usuários constantes na Plataforma;
  5. Fornecer dados cadastrais verdadeiros, corretos, completos e atualizados, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista, SOM ou a terceiros decorrentes dos dados fornecidos;
  6. Manter os dados de cadastro e outros fornecidos à Plataforma SOM ou à Floresta Ativista sempre atualizados;
  7. Não utilizar dados cadastrais de terceiros sem a devida e expressa autorização do titular, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista, ao SOM ou a terceiros decorrentes dos dados utilizados;
  8. Zelar pelo sigilo e pela correta utilização da senha, que é de uso exclusivo do Usuário, sendo proibida sua divulgação a terceiros, inclusive disponibilizar à Floresta Ativista;
  9. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de seu cadastro ou de qualquer acesso não autorizado, realizar imediatamente a alteração de sua senha, bem como informar a Floresta Ativista ou SOM, que poderá, também mediante suspeita, proceder com a alteração da senha em favor da segurança do Usuário;
  10. Responsabilizar-se integral e exclusivamente por todas as operações que forem realizadas na Plataforma após acessá-la com login e senha, inclusive por aquelas derivadas do uso indevido da senha por terceiros não autorizados, respondendo pelos danos e prejuízos eventualmente decorrentes;
6. A Floresta Ativista e o SOM são responsáveis por:
  1. Respeitar e cumprir integralmente as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade da Plataforma;
  2. Envidar seus esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma durante no mínimo 90% (noventa por cento) do tempo;
  3. Informar o Usuário sobre qualquer alteração nos Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade;
  4. Vedar o compartilhamento dos dados pessoais coletados na Rede Floresta Ativista e no SOM com terceiros fora das hipóteses previstas na Política de Privacidade da Plataforma;
  5. Responsabilizar-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em sua Política de Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
7. A Floresta Ativista não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
  1. Equipamentos dos Usuários infectados ou invadidos por terceiros;
  2. Equipamentos dos Usuários avariados no momento da utilização da Plataforma/aplicativo;
  3. Proteção dos equipamentos dos Usuários;
  4. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos Usuários;
  5. Abuso de uso dos equipamentos dos Usuários;
  6. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos Usuários;
  7. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos Usuários;
  8. Perímetro inseguro, ou seja, qualquer ambiente que não seja de responsabilidade da Floresta Ativista ou SOM. Como por exemplo, dispositivos pessoais e ambientes digitais como a internet;
  9. Instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;
  10. Falhas de acesso ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de circunstâncias relacionadas a força maior, caso fortuito, interrupção da internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento de redes de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão, falhas nos softwares ou hardwares utilizados pelo Usuário ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;
  11. Ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso e navegação na Plataforma;
  12. Indisponibilidade em virtude da necessidade de manutenção emergencial a ser feita na Plataforma, podendo esta ocorrer dentro do horário comercial e sem aviso prévio;
  13. Dados de cadastro fornecidos pelo Usuário. A responsabilidade pelos dados de cadastro é de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário que os forneceu;
  14. Negociações e/ou relações de qualquer natureza envolvendo o Usuário e Plataformas de terceiros;
  15. A Floresta Ativista ou SOM não se responsabilizam por conteúdos de terceiros citados e hospedados na Plataforma/aplicativo, nem por comentários e opiniões de Usuários publicados nestes locais.
ELIMINAÇÃO DO CADASTRO
1. A eliminação/exclusão do cadastro do Usuário poderá ser solicitada a qualquer momento, através da pessoa Encarregada pelo email privacidade@florestaativista.org ou privacidade@som.vc, mediante justificativa, ou clicando no botão “Apagar conta”, localizado no cadastro do Usuário.
2. A Floresta Ativista e o SOM reservam a si o direito de suspender temporariamente ou mesmo eliminar/excluir ou bloquear o cadastro, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação prévia, nos casos de:
  1. Criação de cadastro a partir de dados inconsistentes, inexatos, incompletos, incorretos e/ou desatualizados ou por empresas irregulares ou inexistentes;
  2. Uso do cadastro de forma fraudulenta, racista, preconceituosa, ilegal ou de qualquer forma indevida, que viole ou deixe de cumprir os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal da Floresta Ativista ou do SOM disponibilizados na Plataforma.
  3. Reclamação e/ou ordem judicial movida por terceiros, em razão de conduta indevida associada ao cadastro do Usuário, ou se a Floresta Ativista ou SOM entenderem que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano à mesma e/ou a terceiros, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
3. Nenhuma das condições de eliminação/exclusão ou bloqueio de cadastro previstas nestes Termos e Condições de Uso conferem ao Usuário e/ou a terceiros o direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
PROTEÇÃO DE DADOS
1. A Floresta Ativista e o SOM possuem documento próprio denominado Política de Privacidade, disponível na homepage da Plataforma https://rede.florestaativista.org/, que, em consonância com a legislação brasileira vigente, regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1. Alterações significativas e/ou atualização deste documento passarão a vigorar a partir da data de sua publicação na própria Plataforma e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, mediante notificação enviada no e-mail de cadastro. Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Plataforma, ou por determinação de norma ou regulamento legal. Última atualização em 28/01/2024.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Usuário reconhece a validade e a eficácia de assinaturas por meios eletrônicos, digitais e informáticos, aqui incluído o aceite eletrônico assinalando a caixa de seleção, como o método a ser utilizado para assinar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade;
2. O Usuário declara, expressamente, que teve prévia ciência e conhecimento do inteiro teor deste documento, concordando integralmente com suas cláusulas e condições mediante o aceite eletrônico por assinalando a caixa de seleção.
DO FORO
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização desta Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Condições e Uso e/ou da Política de Privacidade ou de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca de São Paulo, SP.
FALE CONOSCO
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este documento, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio da pessoa Encarregada através do email privacidade@florestaativista.org, solicitando esclarecimentos sobre a privacidade dos seus dados pessoais. Esperamos que a Rede Floresta Ativista atenda às suas necessidades e que respeite todas as exigências legais de proteção de dados. A Floresta Ativista e o SOM buscam garantir os direitos previstos na LGPD e aplicar as melhores práticas de segurança da informação.

Versão atualizada em 21 de outubro de 2025

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